# Registro público: TJSE — 00001064120048250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39521b4693534ff1132d32aaa2603a88aab0eb714c88bd4505b16289f264205e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-03-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-21T11:01:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2016-06-22T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T10:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T10:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-22T10:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-28T12:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T10:46:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-31T10:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-06T14:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-22T11:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-15T16:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-15T14:04:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T11:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-28T12:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-28T12:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-08T13:22:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-24T13:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T11:22:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2014-03-06T12:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T09:16:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-16T08:39:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-31T10:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-22T08:50:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T14:03:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-17T14:03:10.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-07-05T14:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T14:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T08:54:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T08:26:03.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-31T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-10T12:32:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-27T12:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-04T14:41:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-27T11:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-19T08:07:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T18:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T18:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-08T12:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893677.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2009-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2011-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:57\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090615120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39521b4693534ff1132d32aaa2603a88aab0eb714c88bd4505b16289f264205e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002150620148250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898587/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00013137420128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / MARUIM - [TJDFT — 00353559220068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00000372820128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897520/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJDFT — 00353461820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJAC — 06013343920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716343/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003923620148110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJDFT — 00354410620108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 39521b4693534ff1132d32aaa2603a88aab0eb714c88bd4505b16289f264205e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 39521b4693534ff1132d32aaa2603a88aab0eb714c88bd4505b16289f264205e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)