# Registro público: TRT3 — 00000165020165030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7113c2e53216a8a3cf2db4ce9b09355b96d6285ea1fc2072923c7e5f17722653 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-06** — Petição (TPU 85) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Petição (TPU 85) > **2016-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:47\.672827799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7113c2e53216a8a3cf2db4ce9b09355b96d6285ea1fc2072923c7e5f17722653 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242270420245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13805, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT6 — 00000098320255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13805, 13877, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 02A VARA - [TRT11 — 00000017420255110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13877, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13805, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00000046120245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13877, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT8 — 00000171920255080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13805, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT3 — 00000981520145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002039620175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13769, 13805 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 7113c2e53216a8a3cf2db4ce9b09355b96d6285ea1fc2072923c7e5f17722653 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)