# Registro público: TJES — 00000178120238080050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893777/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893777.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a74044aab17274ecea547c9a4b3bf0833516e7e4dbe008932386075206891dc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09 - **Último ato com data válida:** 2023-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-17** — Cadastramento (TPU 1055) > **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-02-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-20T09:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-05-17T15:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-08-17T16:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-13T13:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-09T16:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-03-20T09:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-09T16:08:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-05-23T15:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-10T12:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-08-30T16:47:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-08-17T16:51:35.000Z — Cadastramento (TPU 1055) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-09T16:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-02-07T15:54:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-05-23T14:41:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-01-13T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} - 2023-03-23T12:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18265", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - VIANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243) - [Outros processos do assunto TPU 11071](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11071) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-17 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:42:49\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109160753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a74044aab17274ecea547c9a4b3bf0833516e7e4dbe008932386075206891dc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001148120238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [STM — 70004457620187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250481/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJPA — 00003074720158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJES — 00001156620238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040475/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11071, 11243 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - VIANA - [STM — 70004529720207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246185/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira - [STM — 70003758820207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223064/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo - [TJMSP — 08000851420219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495804/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / Enio Luiz Rossetto - [TJMSP — 08005508220239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994506/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11071, 11243 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - VIANA / 3ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** a74044aab17274ecea547c9a4b3bf0833516e7e4dbe008932386075206891dc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)