# Registro público: TRE-GO — 00008975720166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211f2421323e103dfbef7b5353c26b1e5a946aa33738bcb13ed326f6085832fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T02:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-07T02:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T12:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T12:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-19T01:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-17T04:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T02:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T04:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T04:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-09T12:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:42\.347450196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161206140123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 211f2421323e103dfbef7b5353c26b1e5a946aa33738bcb13ed326f6085832fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00009122620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00000273020186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006637520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893999/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00008508320166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000571220186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894243/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-RS — 00000148520176210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893957/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL