# Registro público: TRF6 — 10090221220194019999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d345a17f8864ced4c9c542b1b2e094f65f2db5a0254b6cb23e194ac185a59c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (art. 59/63) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-24T02:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-27T18:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-27T18:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-28T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T02:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T01:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-23T01:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T17:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-14T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-01-24T16:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-23T14:48:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2025-04-23T14:48:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-05-22T17:37:48.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2025-05-27T18:44:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-14T12:47:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-14T14:14:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14808)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (art. 59/63) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural (art. 59/63)» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2025-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-06 no assunto oficial «Rural (art. 59/63)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00452771620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118446/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00399427920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00039773120244058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448631/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000048320258160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988939/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14808, 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 60068644520254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
- [TRF6 — 10188182220224019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006989/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [STJ — 00004268420228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069732/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000152820248160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14808
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO