{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89380,"origem":"stj","sha256_origem":"20d5f14ccf7ad270a2588bfaf643346fa477b48f8d125ed40165df79ca2eab3e","registro_original":{"id_fonte":"000903358","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"964280","numero_registro":"202404516924","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-03-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO\nTRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA.\nQUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO MEIO\nCRIMINOSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. SÚMULA 691/STF.\nDESPROVIMENTO. ne\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\nmanteve a internação provisória de adolescente acusado de ato\ninfracional análogo ao tráfico de drogas, com base em medida\ncautelar decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.\n2. O adolescente foi apreendido em flagrante com 21 pinos de\ncocaína, 10 porções de maconha, 17 porções de crack, 5 porções\nmaiores de crack e 5 porções de maconha, totalizando quantidades\nsignificativas de entorpecentes.\n3. A questão em discussão consiste em saber se a internação\nprovisória do adolescente é justificada, considerando a alegação de\nausência de violência ou grave ameaça e a pequena quantidade de\ndrogas apreendidas.\n4. A decisão monocrática foi fundamentada na apreensão de\nsignificativa quantidade de entorpecentes e na confissão do\nadolescente sobre seu envolvimento no tráfico, caracterizando\nindícios suficientes de autoria e materialidade.\n6. A jurisprudência reconhece a necessidade de internação provisória\npara resguardar o adolescente e afastá-lo do meio criminoso,\nespecialmente diante da gravidade do ato infracional e das\ncircunstâncias concretas do caso.\n7. A alegação de que a Súmula 492/STJ impediria a internação\nprovisória não prospera, pois a medida é cabível quando presentes\nelementos concretos que a justifiquem.\n8. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d2af214afef16f7bd58bbdd4913c60ae30fd2c517a71691c05126d75e9a4d77a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}