# Registro público: TRT19 — 00000284120145190060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 390ce7fe1a75bef41c15fbe95ff49a00f8a60809e9dfd6bd1e47228a8d3170cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização | Mínimo | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T23:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-01-21T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-01-28T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-05-06T09:03:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2015-01-08T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-06-23T20:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-01-24T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-12-20T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-12-20T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-12-20T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-12-20T00:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-01-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-01-30T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2021-03-26T08:28:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-19T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-19T09:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T17:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-01-21T13:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2014-05-06T09:03:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2015-01-08T12:03:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-06-28T07:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-01-24T14:31:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-06-20T17:19:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-08-26T15:57:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47222", "nome": "Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T23:06:01\.531000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140109235023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 390ce7fe1a75bef41c15fbe95ff49a00f8a60809e9dfd6bd1e47228a8d3170cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000515020155190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT5 — 00000457820165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3794425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00010718820115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT14 — 00000347720205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000366320205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00020580720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000091520225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00000467820115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 13926, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de União dos Palmares / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 390ce7fe1a75bef41c15fbe95ff49a00f8a60809e9dfd6bd1e47228a8d3170cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)