# Registro público: TRF2 — 05094168220084025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8886aee13ffb93ee3449d915baf4d5ffb08d1478eff02c0ae00a7faab90d7998

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-31** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T19:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-03-31T12:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-27T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T13:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-31T11:51:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-07T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8886aee13ffb93ee3449d915baf4d5ffb08d1478eff02c0ae00a7faab90d7998.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T09:49:26\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100810000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8886aee13ffb93ee3449d915baf4d5ffb08d1478eff02c0ae00a7faab90d7998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00265391920094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877766/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00022123520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841967/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00021746820164013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159225/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF2 — 00119947920114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872006/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00202975520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142312/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00395982220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046109/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10379
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07
- [TJAP — 00053296620228030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913231/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRR — 08028980920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911613/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05094168220084025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8886aee13ffb93ee3449d915baf4d5ffb08d1478eff02c0ae00a7faab90d7998
- **SHA-256 do comentário:** 39b237e38d9d2d046b978bd04851148e00d028fc8ac69371ca1be2d8a75bd6d6