# Registro público: TRT13 — 00000392620175130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1764662d4eec677af36c90af73c034dce1932246179aaa79b0395e3bfd331bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração ao Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Incorporação | Outras Gratificações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T21:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-25T21:59:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-10-26T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T09:56:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-08T09:59:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-08T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T12:41:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-11-30T12:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-01-22T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-30T08:22:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-06T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-26T09:34:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-24T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-24T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T11:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-24T00:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T00:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T00:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-24T00:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-24T00:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-03T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-07T00:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-07T00:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T09:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-18T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-06T21:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-26T10:23:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-11-08T13:36:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-01-16T15:49:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-01-16T15:49:47.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-01-22T14:31:56.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893894.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1764662d4eec677af36c90af73c034dce1932246179aaa79b0395e3bfd331bdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-08 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-08 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-30 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Integração ao Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-06 trata do assunto oficial «Integração ao Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:33\.338642644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-10\-25T21:59:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1764662d4eec677af36c90af73c034dce1932246179aaa79b0395e3bfd331bdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000419320175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13858, 13902, 13913, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001138420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599386/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13810, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00006676820125020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6239252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000384120175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13858, 13902, 13913, 13914
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13913, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006487320145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- [TRT14 — 00000390320245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000312620245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13902, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000392620175130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração ao Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Incorporação | Outras Gratificações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1764662d4eec677af36c90af73c034dce1932246179aaa79b0395e3bfd331bdf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1764662d4eec677af36c90af73c034dce1932246179aaa79b0395e3bfd331bdf
- **SHA-256 do comentário:** fca9d847dbf7fc41ee729e1d5aeab433533adaaf3a0ea748d2843c9a964d245d