# Registro público: TJMS — 00000304519948120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única (DESATIVADO)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ff7d75f2c54b21445144f2fcf679837fdae2469648f68eef3754c618185f57a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 982)
> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2001-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2001-01-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-09-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2001-08-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-15T14:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-08-02T14:14:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-08-02T15:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2001-01-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2001-09-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2001-09-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-15T14:11:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-25T14:42:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-31T16:32:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-08-01T17:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-08-02T14:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1994-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-01-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-08-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2001-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002299820068120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / 1ª Vara
- [TJPI — 00000173520038180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMS — 00001507320078120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara do Interior - Execução Fiscal
- [TJMS — 00000312119998120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Vara Única
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única (DESATIVADO) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2ff7d75f2c54b21445144f2fcf679837fdae2469648f68eef3754c618185f57a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)