# Registro público: TRF2 — 01262635420134025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e01af72853bfff053350bcb7a2e3936698dd9db9cd514ae0e3083f09993638cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-14** — Reativação (TPU 849) > **2019-02-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos RMI sem incidência de Teto Limitador ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-20T13:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-02-14T11:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-20T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-31T13:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-14T11:50:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-10-24T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T15:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-20 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:28:01\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108142400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e01af72853bfff053350bcb7a2e3936698dd9db9cd514ae0e3083f09993638cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00324480320134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914004/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01917615820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547118/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - [TRF6 — 00520468520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935697/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08 - [TRF2 — 00425857320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894013/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00560220320164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922041/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08 - [TRF6 — 00019377120154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890674/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08 - [TRF4 — 50009681720154047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 50117739720134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina