# Registro público: TJSP — 00026277820128260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d51d6a48d044e7c9571d55652554ec6c0c1977448bf6c3a9332a7f9d567875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T14:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-31T16:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-31T16:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-06T10:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-19T16:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T16:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-25T15:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-29T11:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-06-29T16:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T16:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T10:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T08:57:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T08:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-02T09:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T15:18:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-10-09T15:18:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-10-09T16:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T16:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T09:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T16:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T16:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T12:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-20T17:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T17:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-21T10:28:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T15:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-25T15:32:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-28T09:46:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-04T16:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T16:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-05T09:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T10:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00076916220168260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00245129520108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003385320168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJDFT — 00082553920148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Única