# Registro público: TJAL — 07160246720198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8391021d68315faed11e8bb771e6f30dc00df542b5bde8225032080ea89ae5c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-06T09:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T14:03:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-28T13:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-30T13:32:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-02T08:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T08:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T08:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T08:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-13T08:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T14:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-28T21:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-23 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Saúde» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07213544520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916523/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRO — 70007753820188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70029845720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAL — 07321595720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912962/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07175429220198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911753/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRO — 70042799520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000168520178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002404320084013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082245/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Tabatinga