# Registro público: TJSE — 00000856520048250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4306aec6725fb8d51272498eee8e20711a04ceaa6ef2d8e76f9b20928a688ff9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-09 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — (TPU ) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-02** — (TPU ) > **2013-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-20** — Petição (TPU 85) > **2012-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-06-19** — (TPU ) > **2012-06-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T08:05:34.000Z — (TPU None) - 2013-07-02T10:38:58.000Z — (TPU None) - 2012-06-19T09:49:54.000Z — (TPU None) - 2011-09-02T12:39:51.000Z — (TPU None) - 2011-02-28T14:04:01.000Z — (TPU None) - 2010-10-20T07:27:31.000Z — (TPU None) - 2010-09-15T05:15:41.000Z — (TPU None) - 2010-07-28T20:49:28.000Z — (TPU None) - 2010-07-16T11:42:13.000Z — (TPU None) - 2010-06-09T19:47:35.000Z — (TPU None) - 2016-05-18T11:36:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-02T10:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-02T10:39:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-06-13T12:55:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2013-05-22T17:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-27T11:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-25T11:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-14T13:05:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-11T15:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-11T09:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-27T16:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-23T08:55:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-13T12:11:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-12-06T11:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-25T11:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-19T10:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-13T07:51:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-10-10T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-05T20:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-28T16:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-15T13:22:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-09-13T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-02T12:39:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-05-13T06:42:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-05-09T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-03T20:58:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-11T11:53:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-03-01T14:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894029.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2010-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2010-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2010-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2011-01-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2011-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000312120128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / BOQUIM - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00002243620128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897467/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005286820105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 4306aec6725fb8d51272498eee8e20711a04ceaa6ef2d8e76f9b20928a688ff9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4306aec6725fb8d51272498eee8e20711a04ceaa6ef2d8e76f9b20928a688ff9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)