{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89404,"origem":"stj","sha256_origem":"eeace59d2e6b048eaa386339a16fc29afc5e879654b4b0a5e41d5c428de32ea6","registro_original":{"id_fonte":"000903392","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2069780","numero_registro":"202301490270","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-02-18","data_publicacao":"2025-03-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUAIFICADO. ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO. EXAME PERICIAL AUSENTE. COMPROVAÇÃO POR OUTRAS PROVAS.\nRECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça\ndo Estado de Minas Gerais que deu provimento ao recurso ministerial\ne provimento parcial ao recurso defensivo, mantendo a qualificadora\nde rompimento de obstáculo no crime de furto, sem a realização de\nexame pericial.\n2. O recorrente foi condenado pela prática do delito previsto no\nart. 155, §1º, c/c art. 14, II, do Código Penal, à pena de 08 meses\ne 16 dias de reclusão, regime inicialmente fechado, e pagamento de\n27 dias-multa.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em verificar se é imprescindível\no laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da\nqualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto.\nIII. Razões de decidir\n4. A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no\nsentido de ser indispensável o exame de corpo de delito direto para\nas infrações que deixam vestígios, podendo ser supletivamente\nsuprido por outros meios probatórios somente em casos excepcionais.\n5. A qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser reconhecida\nde forma excepcional quando a prova pericial puder ser suprida por\noutros elementos comprobatórios presentes nos autos que demonstrem a\nocorrência do rompimento de forma inconteste.\n6. No caso concreto, o tribunal de origem reconheceu a qualificadora\ncom base em depoimentos da vítima e das testemunhas, que foram\ncategóricos em afirmar o rompimento de obstáculo.\n7. Para superar as conclusões alcançadas na origem, seria\nimprescindível a reanálise do acervo fático-probatório dos autos, o\nque impede a atuação excepcional desta Corte.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art155_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00155 PAR:00004 INC:00001"],"jurisprudencia_citada":"(FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA -\nCOMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS)\n   STJ - <<AgRg no HC 922487>>-DF, <<AgRg no HC 919409>>-RN,\n         <<AgRg no AREsp 2650173>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"14e416550bb4ee6508ec39b9a8030f41cdb1a02c9e00a5056ef4e9c30b6ac64f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}