# Registro público: TRE-PI — 06000027820246180030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d938172218ab3863f92469aa7f06a42ac0d0d1c8636ac55385647416631de97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T17:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-27T17:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T08:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-15T14:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T14:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-05T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-05T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-05T11:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-09T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-11T16:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T15:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-12T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-15T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-01T12:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-15T15:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T15:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-19T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-19T14:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-22T14:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-23T02:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-25T12:57:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-20T17:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-28T06:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-28T06:24:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-01T14:33:34.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2024-03-01T14:33:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14443", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI"}}
- 2025-03-27T08:58:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-27T08:58:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-15T12:09:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2025-08-15T12:09:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-25T12:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-25T12:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000825520206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000826820206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080256/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PE — 06001537120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001525320206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002467920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RJ — 06000830820246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-TO — 06010052220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000374220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA