# Registro público: TRE-PE — 06000082620256170112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ac39f4e7dc0a34ae52f4c6b47ce390b04a72f2e0f59f0e0f298909b436aec9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-24T10:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-06T09:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-26T12:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-08T10:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-18T11:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-18T10:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-03T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-03T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-04T12:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-09T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-10T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-10T00:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-17T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-18T02:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-21T02:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-29T14:00:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-29T14:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-27T10:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-27T10:20:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T09:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-08T09:58:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-08T10:01:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-10-03T11:57:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-10-09T09:10:16.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
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- 2025-10-09T09:10:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T14:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28782", "nome": "CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-29T14:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003360720148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPE — 00000298120268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPR — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / CASCAVEL - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001496320178080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJMA — 00002021120208100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / 3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMT — 00003186920148110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJGO — 00190081820198090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888167/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / Vara Judicial
- [TJES — 00001414020228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE