# Registro público: TRT4 — 00001145020105040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e6a9662cbda70b4c60ba1b4e9110ac3fa58bee6c7e61b03b3b897b8d7a2f587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-08-15** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2024-08-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-05-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2022-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-26** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-01T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-03T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-03T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-03T16:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-10-16T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-11-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2021-01-11T08:36:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-01-13T10:51:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2022-05-26T13:24:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2023-05-29T09:23:40.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2024-05-29T08:42:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2024-08-15T16:23:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2024-08-15T16:24:02.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2025-08-18T09:05:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e6a9662cbda70b4c60ba1b4e9110ac3fa58bee6c7e61b03b3b897b8d7a2f587.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-05-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-08-15 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-08-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-08-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:19:57\.534000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e6a9662cbda70b4c60ba1b4e9110ac3fa58bee6c7e61b03b3b897b8d7a2f587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00007901720145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00002714120195200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002737920235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00012547220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009895120135040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000199720165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00001296820255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001145020105040551 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6e6a9662cbda70b4c60ba1b4e9110ac3fa58bee6c7e61b03b3b897b8d7a2f587
- **SHA-256 do comentário:** 3acef378610123f41d3a4003271043cff24a4ff180bfbdb13d99987a1fe4ce2b