# Registro público: TRE-RR — 06002352120246230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b43ece29c0937df8352ee6357865e27167fb8822ab57f6cc9d90bc7ef308b56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-21** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T15:39:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T16:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T16:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T16:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T18:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T18:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-25T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T01:37:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T16:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T18:16:33.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-21T18:16:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-23T06:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T01:37:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-28T01:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67982", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-09-21 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-28 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004367520246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724248/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-RR — 06003755220246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06001257720246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PASSO DE CAMARAGIBE
- [TRE-AL — 06000291720246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-SE — 06002486320246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
- [TRE-RN — 06003453220246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143375/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004835320246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102875/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002884020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB