# Registro público: TRT4 — 00001169520135040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db73ebca0f57ee1aa4f45067f30de003f7329c60052a759c7b337efe1c826fe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-13T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-29T14:32:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-11T08:15:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-02-15T15:44:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-02-16T15:18:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-05-26T14:17:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2026-07-29T14:32:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003435620155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000619120105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002044520155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00002836420135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00000723420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00008153420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT1 — 00020201120125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00000300820155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454182/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre