# Registro público: TJDFT — 00011511820178070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45e3c49dbd984b6a6d10f43d2ddffb715a540aa346b1a1f03f1793a06db3bf37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Maus Tratos | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T14:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-15T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-23T19:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-29T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-17T12:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T08:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-31T08:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-21T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-01T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-04T09:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-08T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T07:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T07:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T11:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-05T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-29T19:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-29T19:03:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-11-29T19:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-11-29T19:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-12T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-19T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2017-12-19T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-12T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T14:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-19T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-01-24T14:51:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-25T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T11:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-02-05T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-02-05T13:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}
- 2018-02-19T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7057", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-02-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00054896620168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSP — 00066964620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001312120228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMS — 00000889320128120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10508, 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA / 2ª Vara