# Registro público: TJMG — 07453567620198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78a635b101e523fdcaec396ca7a1f49f628000a7e5ed300978345f1d4c3cff5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Parlamentares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2020-07-31T00:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2021-08-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)
- [Outros processos do assunto TPU 10213](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10213)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parlamentares — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T21:58:22\.254000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200617104010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78a635b101e523fdcaec396ca7a1f49f628000a7e5ed300978345f1d4c3cff5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 07453567620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919784/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10213, 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 09487330320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10213
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004302120253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112114/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Suspensão de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00030536920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048751/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [STJ — 00004094520253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867073/) — classe: Suspensão de Segurança; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Suspensão de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08010487220218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001203720188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159878/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00002327120128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809817/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10213
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR