# Registro público: TJAL — 07005760620208020038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5550dd486b53ac6804a97f27ef63a2516ea90c1a3424cf14a2496feb420665e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-07** — Documento (TPU 581) > **2021-04-13** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Hospitais e Outras Unidades de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T14:07:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-11T10:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-12-06T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-07T21:05:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T10:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-04-13T00:05:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Hospitais e Outras Unidades de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07002687020218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905186/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJPA — 00003351020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS - [TJTO — 00017356720168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371587/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJAL — 07079882520208020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893134/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública - [TJTO — 00100439220168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343375/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11856 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJES — 00001501520208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999407/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Restauração de Autos Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJPR — 00000146920208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00772097620028220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-483/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Demanda relativa à necessidade, ou não, nos termos da legislação vigente, da atuação de farmacêutico em dispensário de medicamentos, mantido por clínica e/ou unidades hospitalares, negou provimento ao recurso de apelação do recorrente.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** hospitais, outras, saude, unidades - **SHA-256 do HTML autoral:** 83dd8f8dd186d81ffa71725f8745a880bd7cebd46eeb16d060e587c8569fa097 - **SHA-256 do registro documental:** e5550dd486b53ac6804a97f27ef63a2516ea90c1a3424cf14a2496feb420665e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-483%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e5550dd486b53ac6804a97f27ef63a2516ea90c1a3424cf14a2496feb420665e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)