# Registro público: TRT17 — 00000253520195170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204c0fdf3b7aa948cb036d561cd1853a8a56f166c0e789248b63d04c2fad848e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-12** — Desistência (TPU 463)
> **2019-03-12** —  (TPU )
> **2019-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T13:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-16T13:53:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-21T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T15:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-24T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-06T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-06T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T12:37:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-13T08:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T14:47:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-02-19T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-22T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-02T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-02T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-11T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-12T08:39:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-14T00:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-14T00:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-27T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-27T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-27T15:04:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-12T08:39:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-01-25T11:30:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T14:59:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-02-20T17:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-03-12T08:39:41.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2019-04-02T13:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 no assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001093620195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001960920215170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021525/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
- [TRT2 — 00004485520155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002035820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001478720235230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001222420235080207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT4 — 00005184220125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT5 — 00000349420205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador