# Registro público: TJGO — 00024814020028090130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894182/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894182.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1381cfff1238b7cacc2e19fbb324639f8c84c5a67c9a37bfd7d8a6ebf66cb9b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Custas (TPU 479) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-26** — Documento (TPU 581) > **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-03** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2019-11-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-11-25T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-11-25T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-10-04T15:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-10-26T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-10-26T17:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-11-10T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-11-10T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2023-09-18T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2023-09-18T13:48:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2018-12-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-11-25T10:39:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-05-03T17:45:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-10-04T16:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-11-10T09:00:11.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2021-11-10T10:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-17 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-18 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:39\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1381cfff1238b7cacc2e19fbb324639f8c84c5a67c9a37bfd7d8a6ebf66cb9b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00199187019978090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - [TJGO — 00198463919918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146439/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJAP — 00031535419988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJGO — 00140151020048090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - [TJAP — 00021483820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00015268720188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TRT22 — 00002555520135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00002555820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1381cfff1238b7cacc2e19fbb324639f8c84c5a67c9a37bfd7d8a6ebf66cb9b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)