# Registro público: TJSE — 00006475120138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-14
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-02** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T12:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T11:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-10T10:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T11:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T09:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-12T12:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-12T08:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-17T10:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T18:03:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-12-02T12:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:35:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-20T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T08:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-03T11:31:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T11:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-05T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T13:55:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-21T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T11:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:35:55\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005253820138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893128/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [TJSE — 00005190520128250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708635/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / POÇO REDONDO
- [TJPA — 00000234620148140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904124/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJSE — 00006492120138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892806/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU
- [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006475120138250039 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PIRAMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8893c4046c2265867039bd2e5709eee8cba531fcec46e262751ad2dd5dce643
- **SHA-256 do comentário:** 5a301752fd70989dc08ec9bc36ad7c4c22d425a3abc0f2180bb0866bc2b0b2a8