# Registro público: TSE — 00003626020166260017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23bbd7a77b63f640c5e51f8d40a051c9342251bfce2f7fc1da37e2471468ff1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T17:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-27T15:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T18:32:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-11-22T16:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T16:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T17:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-22T17:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-29T15:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T15:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-20T16:03:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-20T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-21T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T17:40:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-03-06T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T19:19:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-22T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T12:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T17:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-23T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T17:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-29T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-29T14:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-30T20:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-03T14:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-03T15:03:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-03T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T00:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T17:24:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-09-18T17:24:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-09-18T17:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T18:44:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-01T20:30:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-12-03T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T14:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-18 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:25\.332831Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-07T14:52:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23bbd7a77b63f640c5e51f8d40a051c9342251bfce2f7fc1da37e2471468ff1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005955520246130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344162/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06003155020246250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589446/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AP — 06003553720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720805/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TSE — 06003169120246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588037/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AP — 06002408920246030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677667/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00019393120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2352230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria