# Registro público: TJMRS — 00710005320199210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc0c673a186295c19e07138d1b0aa0771d54feb41d0a00600c245a408ee4b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-01-09T13:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-14T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-12T13:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-08T16:04:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-01-13T12:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-01-13T12:23:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-18T17:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-12T16:18:31.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda do Posto e da Patente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Perda do Posto e da Patente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3 C�MARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00626526820118190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070862/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 7 C�MARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00537568920188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070015/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70004615920207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236034/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- [STM — 70004381120237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234560/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70004526320217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234546/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
- [TJMSP — 09000196020249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1586875/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Fernando Pereira
- [TJAL — 05003997220228020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970829/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Câmara Criminal do Tribunal de Justiça