# Registro público: TRE-MT — 06000072720266110030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f40c2922feba490a109192494466dfae4a6e50268fa0ac7706fc6ef710bf7325 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25 - **Último ato com data válida:** 2026-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-27** — Petição (TPU 85) > **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-26** — Documento (TPU 581) > **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-25** — Documento (TPU 581) > **2026-02-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-25T12:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-25T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-26T11:41:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-26T11:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-27T15:12:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} - 2026-02-25T12:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16356", "nome": "30ª Zona Eleitoral"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-05T18:07:05\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260225121652 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f40c2922feba490a109192494466dfae4a6e50268fa0ac7706fc6ef710bf7325 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000076820246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898653/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000254320236110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478021/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral - [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS - [TRE-MT — 06000078220266110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897496/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral - [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE - [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TSE — 06001176420236110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691144/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE