# Registro público: TRT13 — 00000380920245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c446f11fe90f62f381c5088e35a78c5f2e2f7524c3cf05e1b2b2b109e011e5d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-03-20** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-03-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-03-20** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T16:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-16T16:11:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-17T06:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T06:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-17T11:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-18T10:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-18T10:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T10:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T10:40:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-20T17:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T16:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T16:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T09:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-18T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-18T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-18T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-18T01:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T01:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-06T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T03:52:50.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-03-20T10:40:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-20T10:40:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-20T10:40:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-20T10:40:27.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-20T11:40:57.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-03-20T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-26T03:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-26T03:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-26T03:52:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-03-26T03:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-26 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:00\.545339614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-16T16:11:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c446f11fe90f62f381c5088e35a78c5f2e2f7524c3cf05e1b2b2b109e011e5d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002968820245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002978820205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00002460620195140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT13 — 00002504620235130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002488620225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT20 — 00004476220245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT3 — 00001773120145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00000248120235070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza