# Registro público: TRT21 — 00000432120255210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972745a5c74b300835d512ca9e0aef4eab636665ec5176b95e599173c45582e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-12** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2025-02-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T17:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-21T20:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T08:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T09:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T01:56:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T01:56:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T12:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-23T14:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-24T01:48:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-24T01:48:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-30T15:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-11T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-01-22T08:54:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:08:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:08:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:08:32.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:10:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:11:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2025-02-12T11:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76599", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-12 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T21:18:23\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 972745a5c74b300835d512ca9e0aef4eab636665ec5176b95e599173c45582e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003178220255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Natal
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00002711320255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000922620265060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 17A VARA
- [TRT14 — 00002417720245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263366/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT6 — 00000920420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT20 — 00004346520265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258270/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000922720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256678/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / OLINDA - 04A VARA
- [TRT17 — 00002093120255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254584/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Guarapari