# Registro público: TRE-PR — 00034709820146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f0b765afd48c2f11bcac621b8249d169ebdcbb9fd23ee960e919c8f1b3498b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-13T18:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-13T18:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-13T18:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-13T18:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-13T18:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-14T14:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T16:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-14T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-14T16:59:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-17T18:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-17T18:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-15T13:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-17T13:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T13:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-13T18:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T18:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2014-10-14T14:23:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-14T16:48:57.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2014-10-14T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T16:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T16:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T17:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T18:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T18:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T14:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-02T14:19:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:41:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-12T15:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-12T15:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T15:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T16:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T16:34:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-30T16:34:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894344.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:43\.149284824Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-13T18:01:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f0b765afd48c2f11bcac621b8249d169ebdcbb9fd23ee960e919c8f1b3498b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000455620236160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 00004988720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792918/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00000334320166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549724/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006386320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792842/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00004881420166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000230220166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030320166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549424/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004034220166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL