# Registro público: TRT15 — 00001574420135150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barretos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c59170b9e34edd2473831d128351619d0038507a9f839954e728161ef5ded7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-28T09:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-12T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-02T13:46:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-08T13:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-20T11:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-24T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-29T10:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-26T10:42:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-03T11:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-17T10:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-06T18:35:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-11T10:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-30T10:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-10T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-03-20T10:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-07-02T19:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-12-02T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-12-04T13:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2015-03-02T10:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-01-25T09:52:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-01-25T20:01:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-01-25T20:01:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-04 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2018-08-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/196`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2016-10-17 relativo a «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-12 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00008032020145150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barretos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas