# Registro público: TJAL — 07089275520158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894359/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0829d7b9cda5c02e8879090a3bb9a43212edbb6b419c7535267063b3814741 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — (TPU ) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-01-25** — (TPU ) > **2020-01-17** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T14:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-10T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-10T16:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-28T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-29T16:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T16:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T13:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-15T01:00:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-31T14:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-01-17T09:28:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-16T20:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-16T18:57:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-01-03T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-22T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-20T09:43:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-19T20:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-19T19:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-11T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T15:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-31T16:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-01-31T16:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-02-10T08:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-10T11:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-10T11:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-10T11:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-25T04:39:29.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} - 2019-12-21T02:49:07.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} - 2020-03-28T03:40:52.000Z — (TPU None) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6732", "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRF1 — 00002349020144013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973405/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Vara Única de Guanambi - [TRF2 — 05000686020174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Presidência das Turmas Recursais - [TJPI — 00001819620098180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TRF5 — 00266286620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972873/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000149620158160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 00224293520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971310/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00019609220114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970472/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJGO — 00191637520168090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)