# Registro público: TJAC — 07004152420178010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc300d94624333c1ba44608f36aff6cf4d6a1f749c1f29c122a82ec7570cc2d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-04 - **Último ato com data válida:** 2018-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-11-19** — Petição (TPU 85) > **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-11-08** — Documento (TPU 581) > **2018-11-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-11-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-02T18:39:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-10-13T17:34:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-12-14T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-01-17T13:18:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-07T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-07T08:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-03-07T08:52:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-16T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-16T14:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-07T20:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-22T13:06:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-17T18:39:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-08T13:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-14T13:26:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-06-08T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-14T17:22:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-09-14T17:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-09-21T17:25:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-09-21T17:25:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-10-02T11:43:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-11-06T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-06T10:11:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-11-19T16:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-04T10:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-18T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-27T20:16:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-07-05T11:19:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-07-13T17:47:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-03T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-04T18:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-04T18:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-23T18:37:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-23T18:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-02T11:43:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-11-05T11:00:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2018-11-08T09:22:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-11-19T16:34:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-19T16:34:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894364.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-09-14 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-05 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-23T22:05:50\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170504094431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc300d94624333c1ba44608f36aff6cf4d6a1f749c1f29c122a82ec7570cc2d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07004684120138010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898175/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000320420208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388340/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJSE — 00012284720148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542287/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJAC — 07000405720168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898038/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAC — 07000301320168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897530/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJSE — 00019876820148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541980/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CAPELA - [TJSE — 00016435320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541972/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / CAPELA - [TJTO — 00215442220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540722/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** fc300d94624333c1ba44608f36aff6cf4d6a1f749c1f29c122a82ec7570cc2d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)