# Registro público: TRT2 — 00000604520145020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a80c9ec1685b449d15cc35ffdf6bd9f23c27b33190eac42c44128608f2a772d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | FGTS | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Enquadramento/Classificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Vigia e Vigilantes | Empreitada | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-01T18:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-13T01:40:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-13T01:40:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-26T00:20:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T01:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-26T01:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-06T08:16:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-07T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-07T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-11T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-01T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-06T00:52:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-06T00:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-08T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-08T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-16T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-24T04:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-24T04:27:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-07T00:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-07T00:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-07T00:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-01T01:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-01T14:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-09T09:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-10T06:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T06:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T15:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-17T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-20T00:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-20T00:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-22T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-22T13:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-24T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-07T03:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-07T03:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-07T03:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-15T14:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-16T03:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004475320135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13717
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TST — 00004346120125040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447218/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13717, 13768
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679, 13768
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000567820145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT15 — 00001505720125150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13679
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT23 — 00001767720265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00004528220145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / Posse