# Registro público: TRT24 — 00168000519955240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894415/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894415.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4f730fdef2e064f366f4a1a43419098b395e8b95e79bdcd7ba994bd7e3528c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-05-08 - **Último ato com data válida:** 2022-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **1996-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **1996-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **1995-05-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-05-08T12:36:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-29T16:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-04-06T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1996-04-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 1996-09-19T09:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-30T15:23:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-11-30T15:24:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2022-04-06T14:49:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-05-09T12:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1996-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 1996-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-30 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:08\.049750088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950505040000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d4f730fdef2e064f366f4a1a43419098b395e8b95e79bdcd7ba994bd7e3528c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242415720195240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT24 — 00242385320185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT5 — 00000658520215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT24 — 00198001620055240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT5 — 00000664020225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT13 — 00002862420195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000936820205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT6 — 00000769220235060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / RECIFE - 12A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)