# Registro público: TRE-PI — 06000029020266180068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47f67dfab8f2f380d67f8e51058b02d35b02a1c0011786840a1efec4132fc43d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-08T22:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-09T16:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-07-06T13:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-08T22:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-08T22:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-09T16:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-09T16:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-07-06T13:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-03-08T22:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-04-06T10:02:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-04-06T10:02:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-07-14T13:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}
- 2026-07-14T13:20:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14481", "nome": "068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000380520246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000171220236180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475163/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PI — 06000164420246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474968/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS