# Registro público: TJPR — 00817137820208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee51817dcfc5d0b051bbb81d56f8fcda3c1636a8c33e388bc745b97dd9338cfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T16:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-21T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-09T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T19:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-18T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-08-19T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-19T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-05-21T16:50:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-07T16:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-07T16:10:56.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-07-09T19:12:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-07-10T00:00:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-14T11:54:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-14T17:03:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-08-20T00:13:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T14:22:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-15T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-19T13:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-19T13:10:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-19T16:31:19.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00201530820118130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00001838820164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082585/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001961920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082576/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001604520164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082500/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001129520154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001155520124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 1ª Varginha
- [TJMG — 00177775420128130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196435820128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081074/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA / 14ª Vara Cível e Ambiental