# Registro público: TRT4 — 00001128720135040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfb34c70c1e70d2330f734ec210d14833083f982800592f25dde84398e792708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2018-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-15T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-15T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T11:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-16T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-16T01:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-16T01:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-29T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T07:32:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T11:16:25.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-07-15T11:12:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-07-15T11:50:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2022-08-04T10:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:56:10\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfb34c70c1e70d2330f734ec210d14833083f982800592f25dde84398e792708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240348120205240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001613820175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003884020125020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000069820205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT14 — 00000347720195140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT1 — 00012717820115010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00008874020115010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00000498820115010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro