{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89449,"origem":"stj","sha256_origem":"28bc085e6434282fd7a9dc8cc1614ee915281d43dd2c9a3f76af61002c48039b","registro_original":{"id_fonte":"000903500","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"943119","numero_registro":"202403348961","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-05","data_publicacao":"2025-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHA.\nDESISTÊNCIA FORMALIZADA PELA DEFESA ANTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\nAUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO\nCONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A desistência da oitiva da testemunha Manuela Oliveira Alves foi\nformalizada pela defesa anteriormente constituída, configurando\npreclusão consumativa, nos termos do art. 565 do Código de Processo\nPenal.\n2. O novo defensor recebe os autos no estado em que se encontram,\nsem direito à reabertura de atos processuais já consumados, conforme\njurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod\nAzulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"90f7de9fc81ef68f61e31e7894261c5e0e12f8ee7c0b36ef8bb0c77f0ece31df","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}