# Registro público: TJAL — 07000617320228020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894497/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18756b043c5c279d16f628e65fc9f82828bf0ab3edd484dc1b98cddf16afdf28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-13** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento da Própria Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T12:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-14T02:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T13:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-19T10:52:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-18T21:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T08:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-26T11:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T17:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2022-08-09T11:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T09:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-12T09:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-21T16:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T10:23:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-01T10:31:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-06-03T07:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-19T10:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-13T11:46:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-01-24T13:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-20T13:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-18T18:40:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-14T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-28T06:50:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-23T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-15T11:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T12:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T17:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-08T15:22:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-08-08T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-31T08:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-12T09:26:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-06T11:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-06T11:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T13:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-19T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-19T09:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-24T07:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-13T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-24T02:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T10:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10263)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00231402320138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001480520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TJMG — 50642412720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50071956620208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06004179320236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412625/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJES — 00001248420128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRF2 — 50700563720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267480/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPA — 00002514920098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173582/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10263
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA ÚNICA DE MARAPANIM