# Registro público: TJSE — 00000715720058250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894521/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-04
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-13** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-22T11:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2006-05-30T13:41:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T11:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-30T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-30T12:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-15T10:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-02T13:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-11-08T13:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-21T13:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-20T08:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-08-17T13:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-07-26T10:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-04-12T14:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-03-20T08:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-03-09T08:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2007-01-15T09:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-10-20T13:33:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-17T08:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-12T10:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-12T10:58:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-12T10:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-07T11:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2006-04-06T10:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-10-14T13:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-05-27T16:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-05-18T09:04:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2005-03-15T11:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T17:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T17:07:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-26T17:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T09:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T14:37:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-13T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T14:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-27T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-15T09:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-05T13:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-16T10:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894521.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2005-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2005-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2005-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2006-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2006-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2006-05-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2006-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-01-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2007-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-07-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2007-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-02-22 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-01 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-08-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:04:35\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050204120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001224520138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903723/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00010918720128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804593/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CARMÓPOLIS
- [TRT9 — 00000745720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00002938720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
- **SHA-256 do registro documental:** 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
- **SHA-256 do registro documental:** 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000715720058250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 081f127aef63fc1d551e91b9e5626cb69a3516218e9410ce466a1b603dd8a9f6
- **SHA-256 do comentário:** d07d38d2107ffecb4da1e8e7cd5b8c6c1ecf8934d9ab9f752acc359279337dc6