# Registro público: TJRJ — 00387390420148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b7d0fcafe49b970f1b0cb347f523641ce89fea5eb3823c03bac380d8d828fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T15:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-09T15:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-10T15:47:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-18T17:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-08T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-15T15:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-30T17:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-02T18:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-09T18:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-14T10:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-02T17:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T13:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-17T13:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-28T16:27:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-01T13:40:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T15:45:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-07-22T12:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-15T12:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T17:16:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-24T15:52:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-17T17:32:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T11:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T13:34:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T13:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-15 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 no assunto oficial «Dano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJRJ — 00359384220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO