# Registro público: TRF2 — 04900892520064025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2238ba64277422d114073525f33c126f8147316f9208c0dac221e3b1503f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-03** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria | Acumulação de Cargos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-14T11:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-03T16:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-10T16:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-14T11:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-06T23:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-06T23:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254)
- [Outros processos do assunto TPU 10225](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10225)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50580298220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605450/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225, 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30501694020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10225, 10254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004161820084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944100/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 02024034220174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533487/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10254
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 02024034220174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1097262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10254
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 18
- [TRF2 — 00110307220144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10225, 10254
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 19
- [TJRN — 00079617920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894999/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT12 — 00000851720265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10225
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS