# Registro público: TRT5 — 00000099720155050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7825e52acdd57e0b4b705c2464a41abc2149c4ad912a3246e049c25bf6d307b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T10:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-05T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T14:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-12T14:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-17T15:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T13:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-14T16:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-14T16:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-14T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-15T20:39:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-09-15T20:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-15T20:39:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-05T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-25T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T14:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-25T14:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-25T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-03T13:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-09T18:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-29T09:29:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2016-04-29T09:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-04T15:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-30T11:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-30T11:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T11:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894553.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004993520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13969, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00000634520125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13748, 13969, 13997, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00003487820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003513620155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13843, 13969, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT20 — 00000576020135200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010187920135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13969, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005079620105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13997, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT19 — 00000286220215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13843, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO