# Registro público: TRE-MG — 00000572620196130149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acc266762c34c85c71979f8424ddca22ee9de12827ba2c01edf75d0b5ad31027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-07** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-13T17:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-12-03T18:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-03-04T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-26T17:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-30T16:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-03-03T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-26T17:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-11-13T17:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-11-13T17:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-12-03T18:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2019-12-09T09:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-03-03T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-04-15T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-09-09T13:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-09-09T13:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-09-09T17:10:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}
- 2020-09-09T17:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15817", "nome": "149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-07 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Candidato» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2020-06-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000152120156210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000582820186130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-MG — 00000587420186130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO