# Registro público: TRT3 — 00000170320155030131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a24896a8b998ea2664238bd2d33a7b9b80ed830f4a2432f72f578875662db0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-20 - **Último ato com data válida:** 2016-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:55\.851345613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a24896a8b998ea2664238bd2d33a7b9b80ed830f4a2432f72f578875662db0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000167820145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000038720175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448317/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000520320265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00004129520125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT24 — 00017062620115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00020662320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT23 — 00000052320265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13843, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5a24896a8b998ea2664238bd2d33a7b9b80ed830f4a2432f72f578875662db0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)