# Registro público: TRT1 — 00002377420105010052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb7ac3399d7de5c621615ee61d5df8c0a7af704fff2229127b2d3a1f47a1ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 336
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aeronautas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-17T13:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-06-24T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-15T13:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-30T12:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-27T15:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T01:15:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-29T01:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-11T12:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-13T00:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-25T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T12:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-11T10:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-25T20:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-25T20:44:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-25T20:46:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-25T20:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-25T20:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T09:00:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-28T09:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-01T23:15:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-01T23:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-01T23:22:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T10:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-01T19:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-02T16:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33799", "nome": "52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 336 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13644)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 336 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aeronautas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-07-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-07-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-08-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-08-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-09-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2026-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/279`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/333`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:28:12\.582000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: beb7ac3399d7de5c621615ee61d5df8c0a7af704fff2229127b2d3a1f47a1ac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00003604920115010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00017887320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00011535420135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100075220145010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005840620135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5588827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005838220125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005723920145020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000936720195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13644
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 13A VARA