# Registro público: TRE-AL — 06000233120206020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fbb971d89fac80f82471d9d0515604df770ceb210b18b07aafe500dd150170c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-12T18:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-14T14:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-18T10:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-18T13:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-12T18:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-15T12:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-18T12:44:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-21T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-22T10:41:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-09-22T10:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fbb971d89fac80f82471d9d0515604df770ceb210b18b07aafe500dd150170c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-18 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T15:27:37\.809000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200912182841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fbb971d89fac80f82471d9d0515604df770ceb210b18b07aafe500dd150170c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000197420266020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06000206520266020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860987/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 06000112220246140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-SP — 06000314520246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893739/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000207420246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290761/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PR — 06000289620206160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257921/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-SP — 06000154920246260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000233120206020033 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão | Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6fbb971d89fac80f82471d9d0515604df770ceb210b18b07aafe500dd150170c
- **SHA-256 do comentário:** e760123d48641df64aa806c040177240e1109d418f8984542431925c62a3ab05